Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Martins



Cabe ao credor a sensibilidade do exame do perigo por tua iniciativa, uma vez de que eventual reforma ou invalidação da decisãeste acarreta obrigação por reparar os danos sofridos em razãeste da constituição da garantia.

Conquanto a 2a turma possua reassumido a competência para os dois HCs de que tinham sido afetados ao plenário, conforme a migalha acima, o remfoidio heroico de que possui saiba como paciente o ex-presidente Lula (152.

2. Este Tribunal a quo decidiu por convénio utilizando jurisprudência desta Corte, de modo de que se aplica, à espé especialmentecie, este enunciado da Súmula 83/STJ, verbis: "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou pelo precisamente sentido da decisãeste recorrida.

STJ - É lícito ao credor recusar substituiçãeste por natural penhorado por outro de difícil alienaçãeste

De modo a advogado tributarista Cassius Lobo, mudanças previstas através norma apresentam claras ilegalidades e inconstitucionalidades.

- É lícito ao credor recusar imóvel penhorado em processo trabalhista se este executado é proprietário do outro que gera renda (aluguel) apta a satisfazer este crédito do exeqüente.

PGR quer por volta o poder por conduzir coercitivamente as vizinhos. Raquel Dogde pediu de que este ministro Gilmar Mendes reconsidere a decisãeste que proibiu estratagema.

Consumidoras Seroada indenizadas em R$ 30 mil por danos morais e materiais. Governo por SP priorizará mulher na titularidade por imóveis de programas habitacionais

Este Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou qual "deverá arcar o litigante do má-fé utilizando ESTES valores por honorários fixados em seu favor e, como, justifica-se a compensação dos valores de que ele teria a arrecadar com aqueles que, a título por indenizaçãeste, teria de pagar, resultando em valor zero por honorários devidos" (fl. 139-e).

1. A sentença prolatada na proceder cautelar (título executivo judicial) teve seu conteúdo cientificado ao INSS por intermé especialmentedio do intimaçãeste privada de advogado reconhecidamente credenciado pelo Instituto à época.

3. É assente pelo STJ o entendimento de qual a penhora Acerca o faturamento da empresa somente é admitida em caráter excepcional, o que evidencia tratar-se de hipótese diversa da referente ao dinheiro, qual é listado em primeiro lugar no art. 11 da LEF.

2. Correto este entendimento firmado pelo Tribunal a quo no sentido que a discussão acerca da penhora ora tratada encontra-se preclusa. Usando efeito, ficou assentado pelo acórdãeste recorrido qual a decisão qual efetivou a penhora foi proferida em 4.1.2001, tendo a recorrente, contudo, somente manifestado a sua própria insurgência quase 7 anos após este referido pronunciamento. Declarou, ainda, o acórdão qual é improsperável a alegaçãeste de qual a recorrente não foi efetivamente intimada para apresentar embargos, porquanto naquele ínterim (sete anos) a recorrente se manifestou diversas vezes nos autos, este que ratifica a ciência inequívoca daquela determinaçãeste, nenhumas de que tivesse manejado este recurso cabível pelo prazo legal.

Trata-se do aplicação do princípio da celeridade, de Enorme importância nesta Especializada, dada a essencia alimentar das verbas trabalhistas.

Depreende-se Destes autos a adequada instruçãeste do instrumento, até mesmo usando a impugnaçãeste dos fundamentos da decisão agravada através parte agravante, do molde a permitir a vá até aqui análise do próprio recurso especial.

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