A regra de 2 minutos para Desembargador Mauro Pereira Martins

Contudo, há concursos, tais como para a polícia militar, qual trazem uma lista de averiguação extensa A respeito de a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se pelo formulário de investigaçãeste questões A respeito de:

No instante da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter sua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

Contudo, no instante da análise a Administração poderia decidir pela tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o de que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, gerando uma demanda judicial viável.

Obrigado através resposta, contudo gostaria de saber se posso ser eliminado, exatamente pelo fato de minha justa causa deter sido por abandono em empresa privada, ou mesmo que, nao pertece a nenhuma empresa publica, e eu não respondo penalmente por essa justa causa, e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente ja tive outros empregos depois desses, exatamente Assim sendo posso ser eliminado?

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por um candidato na fase de investigação social por concurso de modo a perito da polícia federal, em razãeste por fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Do INSTITUIÇÃEste DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese dos autos, o fato do terem sido impostas sanções por caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituiçãeste por ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoçãeste por normas extremamente rígidas, não tem este condãeste, por si só, por configurar a ausência de idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo de modo a fins por ingresso no serviço público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Este Superior Tribunal por Justiça tem inúmeros precedentes no sentido por que o candidato indiciado em inqué especialmenterito policial ou condenado em sentença penal com trânsito em julgado nãeste É possibilitado a ser eliminado do concurso público com base nessas circunstâncias.

2. A doutrina mais moderna vem aceitando a eventualidade do incursão do poder judiciário pelo mfoirito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético do uma sociedade. Jurisprudência.

Sendo assim, pelo instante da análise do vida pregressa, se a Administraçãeste decidir pela tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, tua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente, conforme demonstra a jurisprudência:

Nesse sentido, pelo momento da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter sua própria eliminação pela via administrativa e judicial.

3. As veja esta página competências administrativas só podem vir a ser validamente exercidas na extensão e intensidade proporcionais ao de que mesmo que realmente demandado de modo a cumprimento da finalidade do interesse público a qual estão atreladas

A existência por dívidas não seria motivo razoável a ensejar a sua própria eliminação. Nesse caso, inicialmente, não vislumbro a hipotese da tua eliminação em concurso público:

Os crité especialmenterios de investigação da vida pregressa possui 1 largo campo de atuação, na medida em de que se Parecer apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação por um candidato na fase por investigação social do concurso de modo a perito da polícia federal, em razãeste do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.